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Prontuário psicológico: quanto tempo guardar

Ivan Pinheiro
Ivan Pinheiro
Capa do post: fundo geométrico com o título Prontuário psicológico: quanto tempo guardar

Prontuário psicológico: quanto tempo guardar?

O piso para guardar o prontuário psicológico e os demais registros dos atendimentos é de cinco anos, segundo a Resolução CFP 1/2009. Vários Conselhos Regionais de Psicologia orientam um prazo maior, de vinte anos contados do último registro, e o consultório que adota o prazo longo cobre os dois.

Considere uma psicóloga que atende sozinha, com pacientes semanais, e que encerrou o acompanhamento de uma paciente há seis anos. A paciente pede uma declaração do período de terapia. Se o consultório destruiu os registros no quinto ano, não há o que consultar, e a pergunta passa a ser qual prazo estava certo.

De onde vêm os cinco anos e os vinte anos

Os cinco anos estão na Resolução CFP 1/2009, que trata do registro documental. O prazo pode ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou em situações específicas. Ou seja, cinco anos é o mínimo, e a regra pode subir conforme o caso.

Os vinte anos vêm da Lei 13.787/2018, que trata do prontuário de paciente em serviços de saúde e fixa o mínimo de vinte anos a partir do último registro. Modelos de documentos de CRPs, como o termo de lacre do CRP do Paraná, combinam as duas referências: cinco anos para o registro documental e vinte para o prontuário.

Comparação entre o piso de 5 anos da Resolução CFP 1/2009 e os 20 anos orientados pelos CRPs
As duas referências convivem: o piso do CFP vale como mínimo, e o prazo longo dos CRPs protege o consultório.

Qual prazo adotar no consultório

Nas buscas feitas para este texto não apareceu uma orientação expressa do CFP mandando aplicar vinte anos ao prontuário psicológico. A recomendação de vinte anos aparece em documentos de CRPs regionais. Por isso a confirmação final cabe ao CRP da sua região.

Enquanto isso, a regra mais prudente para o consultório é guardar por vinte anos a partir do último registro. Esse prazo contém o piso de cinco anos, e o custo de guardar um arquivo digital a mais é menor do que o de não ter o registro quando ele for pedido.

Há ainda o efeito sobre o tempo de trabalho. Quando o prazo é um só e a data do último atendimento está anotada, a revisão anual leva alguns minutos. Sem essa data, cada cadastro antigo precisa ser reconstituído a partir da agenda, o que consome horas que a profissional dedicaria a atendimento.

Quem responde pela guarda

A Resolução 1/2009 atribui a guarda do registro documental ao psicólogo e, quando houver, à instituição em que o serviço ocorreu. Na psicóloga que atende em consultório próprio, a responsabilidade é dela. Na que atende numa clínica com outras profissionais, a regra precisa estar escrita: quem guarda, onde e quem tem acesso.

Na psicóloga que atende também online, a pergunta inclui as gravações e as mensagens trocadas com o paciente fora da sessão. Se elas fazem parte do registro do atendimento, entram na mesma política de guarda e não ficam espalhadas em contas pessoais.

Quando a profissional sai da clínica, os registros dos pacientes dela precisam ter destino definido antes da saída. O contrato de uso do espaço é o lugar para escrever isso.

Como guardar com sigilo

O registro de sessão tem conteúdo que o paciente confiou ao consultório, e a guarda exige as mesmas cautelas do atendimento. A Resolução CFP 5/2025 admite o prontuário eletrônico (veja o que perguntar antes de assinar com um sistema) desde que ele atenda à LGPD, à Resolução 10/2005 e à Resolução 1/2009.

Na prática, a guarda do consultório precisa responder a quatro perguntas, sejam os registros em papel ou em sistema:

  • onde estão os registros, e quem além da psicóloga consegue abri-los;
  • como o acesso é protegido: armário com chave no papel, senha individual e verificação em duas etapas no sistema;
  • onde fica a cópia de segurança, e se ela também está protegida;
  • como o registro de um paciente é localizado, pelo nome ou pela data do último atendimento, quando o prazo vence ou quando o paciente pede acesso.

Uma cena comum: a psicóloga anota a evolução da sessão num caderno, arquiva o relatório de avaliação numa pasta do computador e guarda o contrato em outro lugar. Cinco anos depois, reunir o histórico de um único paciente exige abrir três lugares, com o risco de algum documento ficar de fora.

Planilha compartilhada, arquivo no celular e anotação no aplicativo de mensagens não atendem a essas perguntas, porque o acesso deixa de ter dono. O tratamento de dados de saúde na recepção e na agenda já foi tema de LGPD para clínica.

O que acontece se o computador quebrar ou o consultório fechar

A guarda por vinte anos atravessa trocas de computador, de sistema e até de cidade. O risco concreto é o registro ficar num único equipamento, sem cópia, e se perder numa falha. O outro risco é a psicóloga encerrar o consultório e não saber quem fica com os registros.

Os CRPs oferecem modelos de termo de lacre e de deslacre para esse momento, e a orientação do CRP da região define o procedimento. A política de guarda escrita antes facilita esse dia.

Os registros dos atendimentos ficam sob guarda da profissional pelo prazo definido, com acesso restrito e cópia de segurança protegida.

Como destruir o registro depois do prazo

Vencido o prazo, o CFP orienta destruir o material de modo que não seja possível ler nem visualizar o conteúdo. No papel, isso significa picotar ou incinerar. No digital, apagar o arquivo da pasta e da lixeira não basta: a cópia de segurança também precisa sair.

Como boa prática, a destruição ganha um registro próprio, com a data e a lista do que foi destruído, sem o conteúdo. O raciocínio é o mesmo do descarte de prontuário após 20 anos, que trata de um parecer do CFM para prontuário médico e não vale para a psicologia sem a conferência no CRP.

Linha do tempo do último registro ao fim do prazo de 5 e de 20 anos e à destruição do registro
A linha do tempo mostra a ordem das decisões: guardar, manter o acesso protegido e só então destruir.

Checklist da política de guarda do consultório

Os itens abaixo são recomendação de boa prática para o consultório, montada a partir das normas citadas. O texto final deve ser conferido com o CRP da região.

  1. definir o prazo adotado e escrevê-lo, preferindo vinte anos a partir do último registro;
  2. anotar, em cada cadastro, a data do último atendimento, que é o marco da contagem;
  3. listar onde os registros ficam e quem tem acesso;
  4. manter cópia de segurança protegida e testar a recuperação uma vez por ano;
  5. decidir o que acontece com os registros se a psicóloga sair da clínica ou fechar o consultório;
  6. revisar a lista de registros com prazo vencido uma vez por ano e destruí-los com registro.

O consultório que usa sistema próprio de gestão para psicólogo pode manter a data do último atendimento e a lista de vencimentos no próprio cadastro, em vez de depender de memória.

Perguntas frequentes

Posso destruir o prontuário depois de cinco anos?

O piso da Resolução 1/2009 é de cinco anos, mas vários CRPs orientam vinte anos para o prontuário. Antes de destruir, confirme a orientação do CRP da sua região.

O prazo conta do primeiro atendimento ou do último?

Do último registro, segundo a Lei 13.787/2018 e os modelos dos CRPs. Por isso a data do último atendimento precisa constar no cadastro do paciente.

O paciente pode pedir cópia do registro?

Os materiais consultados não detalham esse ponto, e a resposta depende do tipo de documento e da orientação do CRP. A política de guarda deve prever quem atende o pedido e como.

O próximo passo

Se o consultório ainda guarda os registros em planilha, arquivo solto ou no celular, vale desenhar a política de guarda junto com o sistema que a sustenta. Conversamos sobre o seu caso sem custo, e o orçamento vem depois dessa conversa.

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