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Descarte de prontuário: o que fazer após 20 anos

Ivan Pinheiro
Ivan Pinheiro
Capa do post: fundo geométrico com o título Descarte de prontuário: o que fazer após 20 anos

Por que o descarte de prontuário vira problema

O descarte de prontuário é uma daquelas tarefas que toda clínica antiga adia. O armário de fichas de papel ocupa uma sala, a pasta digital cresce a cada ano e ninguém sabe ao certo o que já pode sair.

Guardar tudo para sempre parece o caminho seguro, mas tem custo: espaço, risco de vazamento de dado de saúde e tempo de quem precisa achar uma ficha no meio do arquivo. Jogar fora sem critério é pior.

E o problema cresce com o tempo. Cada ano a mais é mais papel para guardar, mais arquivo para proteger e mais chance de a clínica ser cobrada por um dado que deveria estar protegido ou, ao contrário, por uma ficha que sumiu antes da hora.

Este texto explica o que o Parecer CFM nº 19/2026 diz sobre o assunto, o que a clínica precisa registrar e como montar uma rotina simples para saber o que vence e quando.

O que diz o Parecer CFM nº 19/2026

Segundo o resumo publicado pelo próprio CFM, prontuários médicos em papel e digitalizados podem ser descartados depois de 20 anos contados do último registro, como prevê a Lei nº 13.787/2018. O parecer responde a uma consulta do conselho da Paraíba.

A permissão vem com condições. O descarte tem de preservar segurança, sigilo e rastreabilidade, e só vale quando nenhuma outra regra pede guarda por mais tempo.

Esta é uma leitura prática, não parecer jurídico. Para um caso concreto, vale conversar com o conselho da profissão ou com um advogado.

Como contar os 20 anos

A contagem não parte da abertura da ficha nem do primeiro atendimento. Parte do último registro feito no prontuário. Um paciente que veio pela primeira vez em 2004 e voltou em 2015 tem a ficha viva até 2035.

Por isso a clínica precisa saber a data do último registro de cada prontuário. No papel, isso está escrito na última folha, quando alguém lembrou de datar. No sistema, deveria ser um campo que a tela mostra.

Sem essa data, a conta vira palpite. A clínica acaba descartando pelo ano em que o paciente apareceu pela primeira vez, e isso pode destruir uma ficha que ainda precisava ser guardada.

Também vale conferir a regra para pacientes menores de idade antes de descartar, porque algumas orientações contam o prazo de outro jeito. Na dúvida, o prontuário fica.

Quando o prontuário não pode ser descartado

Fazer 20 anos não basta. O parecer ressalva as situações em que outra exigência manda guardar por mais tempo.

  • Exigência legal ou judicial, como o prontuário que faz parte de um processo em andamento.
  • Exigência administrativa ou contratual, como a de um convênio ou de um contrato com instituição.
  • Exigência de arquivo, quando a clínica ou o conselho do profissional define prazo maior.

Antes de qualquer descarte, alguém responsável precisa perguntar: existe algo que obrigue a guardar esta ficha? Se a resposta não estiver clara, a ficha não sai, e a dúvida vai para o conselho.

Vale também separar o que a clínica quer manter por escolha própria, como fichas de pacientes de longa data, do que é obrigação. O parecer permite o descarte depois do prazo; ele não obriga a clínica a descartar.

O termo de descarte: o que registrar

Descartar é um ato que precisa deixar rastro. O parecer pede um termo que acompanhe o descarte, com a identificação do paciente, o número do prontuário, a data do último registro e o método usado para destruir o material.

Quatro passos antes de descartar um prontuário: conferir a data do último registro, ver ressalvas, registrar o termo e destruir sem permitir reconstituição
A ordem importa: a clínica só destrói depois de conferir o prazo e as ressalvas, e o termo é o último registro que sobra do prontuário.

Esse termo fica guardado de forma permanente pela instituição. Ou seja: a ficha some, mas a prova de que ela foi descartada com critério continua.

Na prática, uma tabela simples já serve de modelo: uma linha por prontuário, com as quatro informações e a assinatura de quem conferiu. O importante é que o registro exista antes da destruição, não depois.

Como destruir sem expor o paciente

No papel, o resumo do parecer aceita trituração, incineração ou outro processo que destrua o suporte por completo e impeça reconstituir o conteúdo. Rasgar ao meio e colocar no lixo comum não cumpre isso.

No arquivo digital, vale o mesmo raciocínio: apagar um arquivo da área de trabalho não é descartar. A exclusão precisa alcançar o sistema, as cópias de segurança e os dispositivos onde a ficha foi parar.

Se a clínica terceiriza o descarte, o cuidado é o mesmo: o contrato deve dizer como o material é destruído, e a empresa deve entregar um comprovante que entre no termo.

Esse cuidado conversa com o que a ANPD observa na recepção, tema do texto sobre LGPD na clínica. Dado de saúde mal descartado é dado exposto.

Avisar o paciente antes?

O resumo do CFM diz que não há obrigação de comunicar paciente, familiares ou conselhos antes do descarte. Mas recomenda, por cautela, tentar o contato prévio com o paciente ou a família.

Na prática, uma mensagem curta resolve para quem ainda tem contato atualizado: a clínica avisa que vai encerrar a guarda da ficha e oferece uma cópia, se o paciente quiser. Para ficha de duas décadas, é comum o contato nem existir mais, e isso também fica registrado.

Dúvidas comuns da recepção

Três dúvidas sobre o descarte: se precisa avisar o paciente, de quando contam os 20 anos e se vale para todas as profissões
As respostas valem para prontuário médico, objeto do parecer. Outras profissões devem conferir a regra do próprio conselho.

Repare no último ponto da figura: o parecer é do conselho de medicina. Dentista, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta têm conselhos próprios, e cada um pode ter orientação diferente sobre guarda e descarte.

Uma rotina simples para saber o que vence

O que evita o acúmulo é olhar o arquivo todo ano, sem pressa. Uma vez por ano, a clínica levanta os prontuários cujo último registro tem 20 anos ou mais, confere as ressalvas e decide o que sai. Assim o descarte de prontuário deixa de ser mutirão de fim de ano e vira rotina pequena.

Quem tem várias unidades ou vários profissionais ganha ainda mais com isso, porque cada um guarda a ficha de um jeito. Uma regra única, escrita em uma página, evita que a mesma clínica tenha três critérios diferentes.

  • Data do último registro em um campo próprio, no papel ou no sistema.
  • Lista anual dos prontuários que completaram 20 anos.
  • Responsável que confere as ressalvas e assina o termo.
  • Local e método de destruição definidos antes de começar.

Quem usa prontuário eletrônico precisa que o sistema mostre essa data e permita registrar o descarte. É uma das perguntas que listamos em o que perguntar antes de assinar com um prontuário eletrônico, e quem troca de sistema leva o histórico junto, como mostramos em o que exportar antes de trocar.

Por onde começar nesta semana

O descarte de prontuário só é seguro quando a clínica sabe o que tem. Sem isso, qualquer decisão é no escuro.

Não é preciso esvaziar o armário de uma vez. O primeiro passo é saber o que existe: contar quantos prontuários há, achar o mais antigo e anotar a data do último registro de uma amostra.

Se o controle hoje é planilha ou memória, esse levantamento mostra rápido onde está a falha, e dá a base para decidir se basta organizar o arquivo ou se o sistema precisa mudar. Na Além do Dev, fazemos um diagnóstico sem custo de como a clínica guarda e localiza seus registros. Se quiser conversar, é só pedir pelo site.

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