Termos de Uso do Código

Estes termos definem como o código desenvolvido pela Além do Dev é usado, transferido e mantido.

1. Licença de uso até a quitação

Até a quitação integral do projeto, o cliente possui apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível do código. A propriedade intelectual permanece com a Além do Dev até a confirmação do pagamento total.

2. Propriedade intelectual

Após a quitação integral, o cliente passa a deter os direitos sobre o código-fonte desenvolvido especificamente para seu projeto, podendo utilizá-lo, modificá-lo e hospedá-lo livremente.

3. Componentes de terceiros e estrutura base

O projeto pode incluir bibliotecas open source e componentes reutilizáveis (boilerplates, templates e padrões internos). Esses elementos continuam sujeitos às suas respectivas licenças e não são considerados propriedade exclusiva do cliente.

4. Entrega e acesso

Ao final do projeto, são entregues ao cliente: acesso ao repositório do código, instruções básicas de execução e, quando aplicável, acesso às plataformas utilizadas (deploy, banco de dados e integrações).

5. Manutenção e suporte

A manutenção contínua é oferecida como serviço opcional. Caso o cliente opte por gerenciar o código por conta própria, a Além do Dev não se responsabiliza por problemas decorrentes de alterações realizadas após a entrega.

6. Garantia técnica

Garantimos o funcionamento conforme o escopo aprovado por um período de 90 dias após a entrega. Correções de falhas relacionadas à implementação original serão realizadas sem custo adicional.

7. Confidencialidade

Todas as informações, dados e regras de negócio compartilhados durante o projeto são tratados como confidenciais e não serão divulgados a terceiros sem autorização prévia.

8. Proteção de dados (LGPD)

O cliente é responsável pelo uso adequado dos dados coletados em seu sistema. A Além do Dev desenvolve soluções seguindo boas práticas de segurança, mas não se responsabiliza pelo uso indevido das informações após a entrega.

9. Limitação de responsabilidade

A Além do Dev não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes, indisponibilidade ou falhas decorrentes de serviços de terceiros, infraestrutura, ou uso inadequado do sistema pelo cliente.