O recesso forense parece assunto de advogado, mas quem sente primeiro é o escritório pequeno: sem equipe de prazos, sem sistema, com meia equipe de férias e a pauta cheia até o dia 19 de dezembro. Faltam dois meses. É o melhor momento para decidir quem cuida do quê, antes que a correria de fim de ano decida por você.
Aqui vai o que as fontes consultadas confirmam sobre o período e um roteiro simples de organização. Não é parecer jurídico: confirme sempre o calendário do seu tribunal.
Recesso e suspensão de prazos não são a mesma coisa
O art. 220 do CPC suspende o curso dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Nesse intervalo também não há audiências nem sessões de julgamento, pelo que a mesma regra prevê. No processo penal, o art. 798-A do CPP traz regra parecida, com exceções como a de réu preso.
O recesso do Judiciário, em si, é mais curto: em geral vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Entre 7 e 20 de janeiro, o tribunal funciona normalmente, mas os prazos seguem suspensos. É nessa diferença que a confusão aparece.

Por que o escritório pequeno sente mais
Num escritório grande, alguém tem a função de cuidar da agenda de prazos. No pequeno, o prazo mora na cabeça do sócio, numa planilha e no calendário do celular. Em dezembro, os três ficam desatualizados ao mesmo tempo.
O risco não está no prazo suspenso, e sim no que acontece em volta dele:
- o prazo que vence dia 19, e que alguém "deixa para depois do recesso";
- a intimação que chega no período e ninguém lê, porque todos acham que está tudo parado;
- o prazo que volta a correr em 21 de janeiro, com o advogado ainda de férias;
- a audiência remarcada que ninguém anotou no lugar certo.
Já mostramos, em gestão de escritório de advocacia, que o problema real quase nunca é a lei: é o prazo que depende de uma pessoa só lembrar.
O que a OAB pediu ao CNJ sobre intimações no recesso
Em dezembro de 2025, a OAB pediu ao presidente do CNJ a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso, deixando só as medidas urgentes. A notícia está no Migalhas.
Não encontramos, nas fontes consultadas, a resposta do CNJ nem uma regra nova para este ano. Por isso o roteiro abaixo não depende de a intimação ser suspensa: parte do pior cenário, em que ela chega e alguém precisa lê-la.
Um cenário comum: o prazo que vence no dia 19
Imagine, como exemplo nosso, um escritório com três advogados. Um deles viaja em 15 de dezembro, outro tira férias em seguida, e o terceiro fica com a pauta toda. Há um prazo que vence em 19 de dezembro e depende de um documento do cliente.
Se ninguém anotou quem cobra o documento, o prazo passa a depender da boa vontade de quem lembrar. Basta uma semana sem conversa para a tarefa virar urgência de última hora.
O custo não está no recesso. Está na semana anterior, em que todos supõem que alguém está cuidando.
E o prazo que já vinha correndo?
Prazo suspenso não é prazo zerado. A regra do art. 220 suspende o curso do prazo, e o que sobrou volta a correr depois. A forma exata de contar depende do ato e do tribunal, por isso confirme o seu caso com a norma e com a secretaria, e não com uma planilha herdada.
O que o escritório pode fazer por conta própria é anotar, para cada prazo aberto, quantos dias já correram e quantos restam na data em que a suspensão começa. Com esse número escrito, a retomada em janeiro fica muito menos arriscada.
Um roteiro de quatro passos antes de 20 de dezembro

A ideia é simples: nenhum prazo fica só na cabeça de uma pessoa.
- Levante todos os prazos abertos, por processo, com a data de vencimento e a data em que a suspensão passa a valer.
- Atribua um responsável e um segundo olhar para cada prazo que vence até 19 de dezembro.
- Registre, em um só lugar, quem ficou com cada prazo e em que situação ele está. Planilha serve, desde que seja a única.
- Marque a retomada: um dia reservado, perto de 21 de janeiro, para conferir tudo o que volta a correr.
Quem lê as intimações enquanto a equipe está de férias
Essa é a pergunta que mais costuma ficar sem resposta. Combine por escrito quem confere o diário e o sistema do tribunal durante o recesso, com que frequência e o que faz ao achar algo.
Vale também definir como fica o contato com o cliente. Cliente que liga em 27 de dezembro perguntando de um prazo precisa de uma resposta pronta, e não de uma busca em três lugares.
A retomada em janeiro também precisa de roteiro
Metade do problema do recesso aparece em 21 de janeiro. A equipe volta, a caixa de entrada está cheia, e os prazos que voltam a correr se misturam com os novos.
Reserve a primeira manhã de volta para uma conferência curta:
- lista dos prazos que estavam abertos antes da suspensão, com os dias que sobravam;
- intimações recebidas durante o período, com a data em que cada uma foi lida;
- audiências e sessões remarcadas, já na agenda de quem vai comparecer;
- clientes que perguntaram de andamento e ainda esperam resposta.
Quinze minutos de conferência com a lista do passo 3 evitam o susto de descobrir, na primeira semana, que um prazo já está pela metade.
Quando a planilha de prazos deixa de bastar
Alguns sinais mostram que o controle manual já passou do limite: dois sócios com versões diferentes da planilha, prazo que só aparece depois de alguém perguntar, processo que o cliente cobra e ninguém sabe o andamento.
Nesse caso, um sistema que reúna processos, prazos e clientes no mesmo lugar tira o risco da memória de uma pessoa. Explicamos o que ele precisa ter em sistema jurídico integrado, e como adaptar ao seu escritório em sistema sob medida para o escritório de advocacia.
E as medidas urgentes?
O recesso não impede pedido urgente. Uma tutela, uma liminar ou um caso com réu preso podem exigir ação mesmo no período. As fontes consultadas só tratam dessas exceções em linhas gerais, e por isso a recomendação é a mesma: veja o regimento e o aviso do seu tribunal.
Para o escritório, o ponto prático é saber quem atende o que for urgente. Um plantão simples, com telefone e responsável definidos, evita que o cliente tenha que escolher entre ficar sem resposta e interromper as férias de toda a equipe.
O que não fazer
- Tratar o recesso como pausa total. Prazo suspenso não é prazo cancelado.
- Deixar para a última semana. Em dezembro todo mundo está ocupado ao mesmo tempo.
- Copiar o calendário de outro tribunal. Cada um publica o seu, e é ele que vale para o seu caso.
- Confiar numa informação de terceiro sem conferir a norma. Este texto também.
Por onde começar esta semana
Escolha uma tarde de novembro e faça o passo 1: a lista de todos os prazos abertos. O resto sai dela. Se o escritório já sente que o controle manual não dá conta, um diagnóstico sem custo mostra o que um sistema resolveria no seu caso. Fale com a gente.

