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Contrato de parceria na barbearia: o que a lei exige

Ivan Pinheiro
Ivan Pinheiro
Capa do post: fundo geométrico com o título Contrato de parceria na barbearia: o que a lei exige

Contrato de parceria na barbearia: a pergunta de todo dono

O contrato de parceria na barbearia permite pagar o barbeiro por percentual do serviço sem que ele seja funcionário, desde que a barbearia siga a Lei 13.352/2016: contrato escrito, homologado e com as cláusulas que a lei lista. Sem isso, o vínculo de emprego pode aparecer, mesmo que a comissão seja o combinado de sempre.

Pense numa barbearia de quatro cadeiras, com três barbeiros que ganham por comissão e um dono que também corta. O combinado vive na conversa e no caderno de fechamento. Funciona até o dia em que um dos barbeiros sai e pergunta o que tem direito a receber.

O que a lei do salão-parceiro estabelece

A Lei 13.352/2016 incluiu na Lei 12.592/2012, que trata de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure e outras profissões da beleza, o regime de parceria. A barbearia é o salão-parceiro. O barbeiro é o profissional-parceiro.

Enquanto a parceria estiver em vigor nos termos da lei, não há relação de emprego nem de sociedade entre os dois. Para isso, o barbeiro precisa estar inscrito perante o fisco como pequeno empresário, microempresário ou microempreendedor individual.

O Supremo Tribunal Federal considerou o modelo constitucional. O mesmo entendimento diz que o contrato de parceria usado para encobrir um vínculo de emprego é nulo.

O que o contrato precisa conter

Cinco itens a conferir no contrato de parceria: contrato escrito, percentual retido, tributos, homologação e inscrição do barbeiro
Cada item da figura é uma cláusula ou formalidade que a barbearia deve conseguir mostrar por escrito.

A lei lista cláusulas obrigatórias. Entre elas, e nas formalidades que a acompanham:

  • o percentual que a barbearia retém de cada serviço prestado pelo barbeiro;
  • a obrigação de a barbearia reter e recolher os tributos e contribuições devidos pelo barbeiro;
  • o contrato por escrito, homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo órgão do trabalho competente, diante de duas testemunhas;
  • a inscrição do barbeiro como MEI, microempresário ou pequeno empresário.

O texto da lei traz outras cláusulas além dessas. Leve a lei impressa ao contador ou ao sindicato da sua cidade e confira, item por item, o que a minuta contém antes de assinar.

Quando a parceria vira vínculo de emprego

A lei descreve dois casos em que o vínculo de emprego se configura entre a barbearia e o barbeiro. O primeiro é a ausência de contrato de parceria formalizado como a lei manda. O segundo é o barbeiro exercer funções diferentes das previstas no contrato.

Duas colunas comparando a parceria formalizada com a situação sem contrato formalizado
O percentual combinado de boca fica sem prova; o contrato formalizado permite à barbearia demonstrar o que foi acertado.

Um barbeiro que o contrato prevê como profissional de corte e barba, e que na prática passa o dia na recepção e no caixa, está fora da função contratada. A decisão sobre cada caso cabe à Justiça do Trabalho. Para qualquer situação duvidosa, vale conversar com um advogado trabalhista.

Por que o combinado de boca não protege a barbearia

O acordo verbal costuma ser claro para os dois lados no primeiro mês. Com o tempo, o percentual muda para um barbeiro que traz clientela própria, o vale vira rotina e a cadeira passa a ser usada em horários diferentes. Ninguém registra a mudança, e cada um guarda a sua versão.

Quando surge a divergência, a barbearia precisa mostrar o que foi acertado, em que data e com quem. Um contrato de parceria na barbearia, assinado e homologado, responde a essas três perguntas. A conversa de WhatsApp responde a uma parte, e só se alguém ainda tiver a mensagem.

Como definir o percentual de cada serviço

A lei exige que o percentual retido pela barbearia esteja no contrato. Ela não diz quanto deve ser. A conta é da casa, e vale montá-la antes de conversar com o barbeiro, serviço por serviço.

  • Corte, barba e combo costumam ter percentuais diferentes, e o contrato pode trazer uma linha para cada um.
  • Serviço de química ou tratamento, que gasta produto da casa, pede uma regra própria para o material.
  • Produto vendido no balcão fica fora do percentual do serviço, a menos que o contrato diga o contrário.
  • Vale, adiantamento e desconto de material precisam constar no combinado, para o fechamento do mês bater.

Para ver o efeito, tome um serviço de R$ 60 com retenção de 40% pela barbearia, valores de exemplo só para a conta. A barbearia retém R$ 24, e o restante, R$ 36, é a parte do barbeiro antes dos tributos que a casa deve reter e recolher. Multiplique por cinquenta cortes no mês e a diferença de um ponto percentual já aparece no fechamento.

Como formalizar, em seis passos

  1. Liste quem trabalha hoje na barbearia por comissão e como cada um recebe.
  2. Defina o percentual que a casa retém por tipo de serviço: corte, barba, combo, química.
  3. Confira se cada barbeiro tem inscrição como MEI, microempresário ou pequeno empresário.
  4. Leve a minuta ao contador e ao sindicato da categoria para a homologação.
  5. Guarde a via assinada, homologada e com as testemunhas junto do cadastro de cada barbeiro.
  6. Registre cada serviço, o percentual retido e os tributos retidos, mês a mês.

O passo 6 é o que mais falha. O contrato fixa o percentual, mas quem mostra que ele foi aplicado é o registro do dia a dia.

O que levar ao sindicato e ao contador

A homologação e os tributos dependem da categoria e do município. Por isso a conversa com o contador e com o sindicato vem antes da assinatura, e uma lista de perguntas poupa uma segunda visita.

  • Qual é o sindicato da categoria na minha cidade e como é feita a homologação do contrato?
  • A minuta que eu tenho cobre todas as cláusulas obrigatórias da lei?
  • Como a barbearia retém e recolhe os tributos do barbeiro, e com que comprovante?
  • O barbeiro já tem inscrição como MEI, microempresa ou pequeno empresário?
  • Quando o contrato muda, por exemplo no percentual, o que precisa ser refeito?

Leve também a relação dos barbeiros que já trabalham na casa, com a data de início de cada um. Quem começou antes do contrato escrito precisa de atenção especial, e o contador orienta como regularizar.

O fechamento do mês como prova do combinado

Na sexta à noite, o dono abre o caderno e soma o que cada barbeiro fez. Entram vales, adiantamentos e o produto que o barbeiro vendeu. Qualquer erro vira conversa no sábado de manhã, com a cadeira cheia.

Quando cada serviço é lançado com o barbeiro, o valor e o percentual retido, o fechamento sai do próprio registro. O barbeiro vê de onde veio cada número, e a barbearia tem o histórico do que pagou e do que reteve. Um plano de assinatura soma mais uma regra a essa conta, como mostramos no texto sobre clube de assinatura na barbearia.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador ou de um advogado. Regras de homologação e de tributos variam conforme a categoria e a cidade.

Perguntas frequentes

O barbeiro parceiro precisa ter CNPJ?

Segundo a lei, o profissional-parceiro precisa estar qualificado perante as autoridades fazendárias como pequeno empresário, microempresário ou microempreendedor individual. O MEI é a forma mais comum.

Comissão combinada de boca vale como contrato de parceria?

Não. A lei exige contrato por escrito, e a falta de contrato formalizado configura vínculo de emprego.

Preciso de advogado para fazer o contrato?

A lei não diz que é obrigatório, mas a minuta, a homologação e o cálculo dos tributos envolvem contador, sindicato e, em caso de dúvida, advogado.

Próximo passo

Se o fechamento da comissão ainda acontece no caderno, podemos olhar a rotina da sua barbearia e dizer o que registrar primeiro. Peça um diagnóstico sem custo pelo site da Além do Dev, em alemdodev.com.br.

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